Artigo Original:
Conhecimento, interesse e importância da Lei n. 11.196/05 (Lei do Bem) na consolidação da produção científica. PECIBES, 41-48, 2017.

Michel Canuto de Sena, Andreia Conceição Milan Brochado Antoniolli Silva, Maria Tereza Ferreira Duenhas Monreal, Paulo Roberto Haidamus Oliveira Bastos, Rodrigo Juliano Oliveira

Resumo


A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o conhecimento, o interesse e a aceitação acerca dos benefícios tributários, previstos na Lei do Bem, e sua utilização na consolidação da produção científica. Dos 57 Pesquisadores Produtividade do CNPq nas áreas de Farmácia, Farmacologia e Biotecnologia que responderam o questionário, 34 (59,6%) informaram conhecer a Lei do Bem e 23 (40,4%) relatam desconhecê-la. Quando questionados em relação ao pleito dos benefícios, nove (26,6%) informaram ter solicitado em algum momento de sua carreira, 19 (55,8%) que não solicitaram e seis (17,6%) não responderam à questão. Diante do exposto, considera-se que a Lei do Bem é capaz de promover o financiamento dos processos de inovação tecnológica no Brasil, bem como é importante para a consolidação da produção científica dos pesquisadores produtividade do CNPq junto as área de Farmácia, Farmacologia e Biotecnologia dentre outras. No entanto, o desconhecimento sobre a Lei do Bem, de como buscar os parceiros e como efetivar os benefícios, associados à falta de assessoria jurídica e demasiada burocracia, são possíveis impedimentos na utilização dos benefícios fiscais da Lei do Bem.


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