OS DELINEAMENTOS DE UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, faz-se uma pequena abordagem no que tange a problemática da terminologia, se direitos fundamentais ou humanos, suas conceituações, distinções e a busca de um consenso. Após, passa-se a analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais da pré-história a contemporaneidade. Em seguida, verifica-se as principais características de tais direitos. Analisa-se ainda, as dimensões ou gerações dos direitos fundamentais e as discussões acerca da expressão mais adequada, se gerações ou dimensões de direitos. Trata também da fundamentalidade formal e material e da classificação dos direitos fundamentais. Por último, faz-se uma abordagem dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, demostrando que com o passar dos anos ocorreu uma interpretação ampliativa do texto previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Do ponto de vista metodológico, aplicou-se o método da revisão bibliográfica, utilizando-se de deduções para a obtenção da conclusão.