A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO BRASIL DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

  • Thalyta dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v2i1.2276

Resumo

Dentre as liberdades constitucionalmente garantidas encontra-se a liberdade de expressão, considerada uma das mais importantes para o pleno exercício da vida em comunidade pelo ser humano. Nesse sentido, o presente artigo tem como principal objeto de estudo o direito à liberdade de expressão no Brasil, em especial os méritos e eventuais limitações trazidos pela ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A abordagem do problema foi efetivada pelo método indutivo e a técnica utilizada foi a bibliográfica, buscando-se analisar como se desenvolveu a proteção dessa liberdade no Brasil e após a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.  

Biografia do Autor

Thalyta dos Santos, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Público Constitucional e Administrativo pela UNIVALI. Professora do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville - FCJ.
Publicado
2017-01-06
Edição
v. 2 n. 1 (2): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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