A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.

Resumo

O presente artigo discute a relação que existe entre a crise econômica que afetou o mundo em 2008 e atual crise socioeconômica que está assolando o Brasil nos últimos dias. Desta forma, foi verificado que a crise econômica acaba por influenciar o governo nas decisões que este tem que tomar para retirar o país da crise. Essas decisões acabam por afetar diretamente os direitos sociais resguardados na Constituição Federal, os quais serão mitigados pelo Poder Público. Com isso, as desigualdades sociais que sempre existiram nas sociedades acabam aumentando e gerando ainda mais exclusão social para os menos favorecidos, inclusive nos tributos indiretos, os quais não respeitam o princípio da capacidade contributiva, o que faz agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. Desta forma, é necessário que seja realizada uma reforma tributária no Brasil para que os tributos sejam utilizados em sua função extrafiscal, visando à redução ou extinção das desigualdades sociais para que o estado brasileiro seja efetivamente um Estado Democrático e Social de Direito.