BEBÊ-MEDICAMENTO: DIREITO À PRIVACIDADE VS DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS

  • Juliana Carvalho Pavão Universidade Federal do Paraná
  • Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Universidade Estadual de Londrina

Resumo

Na contemporaneidade, as novas tecnologias têm traçado novas situações e conflitos entre direitos. Nesse aspecto, dois avanços devem ser destacados: a internet e a geração de bebês-medicamento. Correlacionando-os, este trabalho objetiva analisar o direito à privacidade e à intimidade dos bebês-medicamento, no tocante a sua exposição em matérias jornalísticas da internet. Dessa forma, estudam-se os direitos fundamentais da criança em um aspecto histórico e jurídicos, para posteriormente se compreender sobre o caso concreto dos bebês-medicamento. O resultado da análise é uma ponderação sobre os casos, seguindo-se o modelo português, com o qual se entende como viável sua divulgação para informação da sociedade, contudo sem citar dados pessoais das crianças envolvidas.  O método utilizado é o dedutivo e a análise bibliográfica, além da apresentação de matérias jornalísticas on-line de diversos países a fim de se conceder concretude à temática.

Biografia do Autor

Juliana Carvalho Pavão, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Especialista em Direito Civil e em Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina.

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e da graduação da Universidade Estadual de Londrina.

Publicado
2021-01-25